sexta-feira, 27 de junho de 2014

PIS/COFINS – governo amplia número de medicamentos sujeitos ao crédito presumido


Governo federal, por meio do Decreto nº 8.271, publicado no DOU desta sexta-feira (27/06) altera o Decreto nº 3.803 de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147 de 2000.
 
Com esta medida, foram acrescidos à lista alguns produtos ao Anexo do Decreto nº Decreto nº 3.803 de 2001.
 
Confira
 
Decreto nº 8.271, de 26 de junho de 2014
DOU de 27-6-2014
 
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
 
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,
Decreta:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega Arthur Chioro
 
ANEXO
CATEGORIA I - MEDICAMENTOS MONODROGA IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA
ITEM 
SUBSTÂNCIA 
1 - A 
ABATACEPTE 
13 - A 
ACETATO DE DEGARELIX 
44 - A 
ÁCIDO TIÓCTICO 
53 - A 
AFLIBERCEPTE 
54 - A 
ALBINTERFERONA ALFA-2B 
58 - A 
ALFACORIFOLITROPINA 
65 - A 
ALFALGLICOSIDASE 
69 - A 
ALFATALIGLUCERASE 
69 - B 
ALFAVELAGLUCERASE 
87 - A 
ANIDULAFUNGINA 
93 - A 
APIXABANA 
106 - A 
AXITINIBE 
109 - A 
AZTREONAM LISINA 
112 - A 
BELATACEPTE 
112 - B 
BENDAMUSTINA 
125 - A 
BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL 
133 - A 
BINODENOSONA 
135 - A 
BOCEPREVIR 
153 - A 
CABAZITAXEL 
157 - A 
CAMBENDAZOL 
164 - A 
CARBONATO DE LANTÂNIO 
165 - A 
CARBONATO DE SEVELAMER 
168 - A 
CASOPITANTO 
169 - A 
CEDIRANIBE 
171 - A 
CEFALEXINA 
172 - A 
CEFALOTINA 
189 - A 
CERTOLIZUMABE PEGOL 
209 - A 
CITRATO DE CLOMIFENO 
218 - A 
CLOFARABINA 
237 - A 
CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA 
265 - A 
CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO 
267 - A 
CLORIDRATO DE COLESEVELAM 
280 - A 
CLORIDRATO DE DRONEDARONA 
331 - A 
CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 
338 - A 
CLORIDRATO DE PROTAMINA 
391 - A 
DAPAGLIFLOZINA 
392 - A 
DAPTOMICINA 
392 - B 
DARUNAVIR 
392 - C 
DASATINIBE 
395 - A 
DECITABINA 
400 - A 
DENOSUMABE 
433 - A 
DIMEBOLINA 
442 - A 
DITOSILATO DE LAPATINIBE 
445 - A 
DOXERCALCIFEROL 
449 - A 
DUTASTERIDA 
480 - A 
ETEXILATO DE DABIGATRANA 
481 - A 
ETODOLACO 
481 - B 
ETOFAMIDA 
486 - A 
ETOSSUXIMIDA 
486 - B 
ETRAVIRINA 
511 - A 
FIBRINOGÊNIO 
511 - B 
FIGITIMUMABE 
521 - A 
FLURAZEPAM 
524 - A 
FLUVASTATINA SÓDICA 
529 - A 
FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA 
543 - A 
FOSINOPRIL SÓDICO 
570 - A 
GENTAMICINA 
581 - A 
GOLIMUMABE 
585 - A 
HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 
598 - A 
HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 
598 - B 
HIDROMORFONA 
607 - A 
IMIPRAMINA 
607 - B 
IMIQUIMODE 
648 - A 
IPILIMUMABE 
657 - A 
IXABEPILONA 
666 - A 
LAROMUSTINA 
667 - A 
LAROTAXEL 
696 - A 
LUCINACTANTO 
698 - A 
MALEATO DE ASENAPINA 
699 - A 
MALEATO DE ERGOMETRINA 
700 - A 
MALEATO DE INDACATEROL 
717 - A 
MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA 
738 - A 
MESTEROLONA 
777 - A 
NAPROXINODE 
777 - B 
NATALIZUMABE 
783 - A 
NICLOSAMIDA 
786 - A 
NILOTINIBE 
790 - A 
NIMORAZOL 
790 - B 
NIMOTUZUMABE 
821 - A 
PALIFERMINA 
821 - B 
PALIPERIDONA 
842 - A 
PERTUZUMABE 
842 - B 
PIMECROLIMO 
850 - A 
PIRFENIDONA 
854 - A 
PIRVÍNIO 
854 - B 
PIXANTRONA 
855 - A 
PLERIXAFOR 
855 - B 
POSOCONAZOL 
856 - A 
PRASUGREL 
874 - A 
PROTRIPLINA 
877 - A 
RALTEGRAVIR 
894 - A 
RIVAROXABANA 
903 - A 
SAXAGLIPTINA 
904 - A 
SERTINDOL 
906 - A 
SIPULEUCEL-T 
907 - A 
SITAXSENTANA SÓDICA 
930 - A 
SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 
931 - A 
SUCCINATO DE LOXAPINA 
936 - A 
SUGAMADEX SÓDICO 
959 - A 
SULFATO DE POLIMIXINA B 
967 - A 
SULOPENEM 
973 - A 
TADALAFILA 
975 - A 
TANEZUMABE 
979 - A 
TARTARATO DE VARENICLINA 
981 - A 
TELBIVUDINA 
988 - A 
TENSIROLIMO 
994 - A 
TETROFOSMINA 
1000 - A 
TICAGRELOR 
1010 - A 
TIPRANAVIR 
1011 - A 
TOCILIZUMABE 
1024 - A 
TREMELIMUMABE 
1039 - A 
USTEQUINUMABE 
1042 - A 
VACINA CONTRA CÓLERA 
1043 - A 
VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE 
1056 - A 
VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER 
1069 - A 
VANCOMICINA 
1069 - B 
VANDETANIBE 
1072 - A 
VICVIROC 
1081 - A 
ZANAMIVIR 
1081 - B 
ZIBOTENTANA 
1084 - A 
ZUCLOPENTIXOL 
CATEGORIA II - MEDICAMENTOS EM ASSOCIAÇÕES IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA
ITEM 
SUBSTÂNCIA 
16 - A 
ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO 
19 - A 
ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 
21 - A 
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA 
26 - A 
ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA 
26 - B 
ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO 
34 - A 
ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA 
34 - B 
ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA 
43 - A 
AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL 
51 - A 
ARGININA + CEFEPIMA 
57 - A 
ATORVASTATINA + NIACINA 
66 - A 
BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + IRBESARTANA 
66 - B 
BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + VALSARTANA 
66 - C 
BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 
66 - D 
BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA 
68 - A 
BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA ME- DOXOMILA 
71 - A 
BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TAR- TARATO DE BRIMONIDINA 
71 - B 
BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL 
78 - A 
CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL 
78 - B 
CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO 
83 - A 
CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO 
89 - A 
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFE- NACO SÓDICO 
90 - A 
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + NITRATO DE TIAMINA 
113 - A 
CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA 
131 - A 
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 
140 - A 
CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 
140 - B 
CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SI- TAGLIPTINA 
143 - A 
CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA 
143 - B 
CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA 
144 - A 
CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 
172 - A 
DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA 
174 - A 
DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMA- RATO DE FORMOTEROL 
181 - A 
ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO 
205 - A 
FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL 
205 - B 
FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA 
212 - A 
GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA 
213 - A 
HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLO- ROTIAZIDA 
239 - A 
LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR 
249 - A 
MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA 
249 - B 
MEBENDAZOL + TIABENDAZOL 
253 - A 
NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMA- TRIPTANA 
253 - B 
NEOMICINA + TIABENDAZOL 
257 - A 
PROPOFOL + REMIFENTANILA 
257 - B 
RIFAMPICINA + TEICOPLANINA 
284 - A 
VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE 
288 - A 
VACINA CONTRA PNEUMONIA 
 
 
 
CATEGORIA III - SUBSTÂNCIAS PARA MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL, HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, SUBSTITUTOS DO PLASMA E EXPANSORES PLASMÁTICOS, IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA
ITEM 
SUBSTÂNCIA 
11 - A 
ÁCIDO CÍTRICO 
14 - A 
ÁCIDO MÁLICO 
43 - A 
COCARBOXILASE 
53 - A 
FOSFATO DE TIAMINA 
81 - A 
PIRIDOXINA 
84 - A 
RIBOFLAVINA 
92 - A 
TIAMINA 
93 - A 
TOCOFEROL