Por Josefina do
Nascimento
Empresário corre contra o
tempo para evitar a exclusão do regime a partir de 2017
Empresa
optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste
ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente
regulamentação do novo prazo para parcelamento das dívidas, recentemente
aprovado pela Câmara dos Deputados
De
acordo com o Ato Declaratório de Exclusão do Simples emitido pela Receita
Federal em 26 de setembro deste ano, a empresa optante pelo Simples Nacional em
débito deve regularizar as dívidas no prazo de 30 dias contados do recebimento
do ADE.
Mas
diante da crise que assola o pais e atinge principalmente as Micro e Pequenas
Empresas, muitos empresários relatam que de acordo com as regras atuais (60
meses) e a atual situação da economia não terão condições de no prazo concedido
pela Receita regularizar os débitos, e temem a exclusão do regime.
É
grande o número de empresários que procuram orientação sobre o novo prazo para
parcelar as dívidas, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
O
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos em Defesa do micro e pequeno
empresário tem demonstrado total interesse em “trazer socorro” para as empresas
optantes pelo Simples Nacional em débito.
No
final deste mês de outubro, vence o prazo para a empresa optante pelo Simples
Nacional regularizar os débitos, sob pena de ser excluída do regime a partir de
2017. Mas há uma corrida contra o tempo
para publicação da Lei Complementar, que altera de 60 para 120 meses o prazo
para parcelar as dívidas.
Para
evitar que muitas empresas sejam excluídas do Simples Afif presidente do Sebrae
está trabalhando para sair ainda este ano a regulamentação do novo prazo para
parcelamento dos débitos.
Por
enquanto os empresários devem aguardar, até porque o prazo para regularizar os
débitos vence na 4º semana deste mês.
Empresários
em débito devem procurar o seu contador para obter mais informações.
Neste
momento é necessário manter a calma, mas o empresário deve buscar informação o
quanto antes para tomada de decisão.
A
demanda por informações sobre como regularizar os débitos está movimentando
empresas contábeis. Isto tem se repetido no final de cada ano, mas neste em
razão da crise econômica, o volume de empresas com dívidas aumentou consideravelmente.
Leia
mais:
Simples Nacional
– Câmara aprova ampliação do Limite e prazo para parcelamento
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.