segunda-feira, 3 de outubro de 2016

STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS





O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou ontem um mecanismo utilizado na guerra fiscal entre municípios: a redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). Os ministros consideraram inconstitucional lei da Prefeitura de Poá (SP) que retirava tributos federais dessa conta.

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