sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

SP - Secretaria da Fazenda notifica 15,4 mil contribuintes sem registro contábil no Cadesp


Fonte: Sefaz-SP



Contribuinte paulista do RPA, recebe notificação da SEFAZ-SP por ausência de informação do contabilista responsável junto ao CADESP. Empresa poderá ser autuada

Confira nota divulgada pela SEFAZ-SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou nesta quinta-feira, 23/2, comunicado a 15.417 contribuintes que não informaram para o Fisco o registro do contabilista responsável pela empresa. O aviso foi enviado por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) às empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração.

De acordo com a Portaria CAT 92/98 é obrigatória a comunicação à Secretaria da Fazenda do profissional contábil associado à inscrição estadual da empresa no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp). No cadastro é necessário informar o número de registro do profissional junto ao Conselho Regional de Contabilistas (CRC).

O contribuinte notificado tem prazo de 30 dias para providenciar a regularização da inscrição estadual, informando o número de registro no CRC do novo contabilista. Para realizar a inclusão basta acessar www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/ e utilizar o aplicativo "Coleta Web CNPJ".

Caso não seja atendida a notificação, o contribuinte fica sujeito à multa prevista no Regulamento do ICMS, Decreto nº 45.490/2000 (Inciso VI do Artigo 527)