O
governador Geraldo Alckmin firmou medida que contribui para o
desenvolvimento do setor aeroespacial no Estado de São Paulo. O Decreto
nº 60.058, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/1, reduz para 4% a
carga tributária incidente sobre as operações com componentes de
sistemas espaciais.
O decreto beneficia o projeto desenvolvido pela Visiona Tecnologia Espacial S.A., empresa criada em parceria entre Embraer e Telebras. Sediada no Parque Tecnológico de São José dos Campos, a empresa trabalha na implantação do sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas Brasileiro (SGDC).
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade por prazo indeterminado. Nas operações de importação, a alíquota de 4% será aplicada apenas aos bens e mercadorias que não tenham similar produzido no país.
Fonte: SEFAZ-SP
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