ICMS-ST – governo paulista altera a partir de junho/2014 IVA-ST dos produtos de papelaria

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 63, publicada no DOE-SP de 17-5-2014 e republicada nesta data (20/05), determinou nova base de cálculo do ICMS-ST, devida sobre as saídas internas dos produtos de papelaria, relacionados no artigo 313-Z13 do RICMS/00.

Período de aplicação

O novo Índice de Valor Adicionado - IVA-ST será aplicado sobre as operações internas no período de 1° de junho de 2014 a 29 de fevereiro de 2016.

Para cálculo correto do imposto, o substituto tributário deverá alterar o IVA-ST junto ao cadastro de produtos.

Compra de outro Estado – antecipação do ICMS

O novo IVA-ST também será utilizado para calcular a antecipação do imposto de que trata o artigo 426-A do RICMS/00.

Revogação

Com esta medida, foi revogada a partir de 1º de junho de 2014 a Portaria CAT 105 de 2012.

IVA-ST - Anexo

Para identificar os impactos no cálculo do imposto devido a título de substituição tributária, será necessário analisar a lista de produtos, pois alguns tiveram o IVA-ST reduzido, e outros o índice foi aumentado.

Consulte a tabela abaixo e identifique o IVA-ST.

ITEM	DESCRIÇÃO		NCM				IVA-ST	IVA-ST
							até	a partir		Diferença
							31/05/2014	01/06/2014
1	tinta guache		3213.10.00				81,34	48,43		-32,91
2	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças		3407.00.10				78,05	66,3		-11,75
3	colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida		3506.10.90				74,8	77,63
										2,83
			3506.91.90
4	Corretivo		3824.90.29				78,46	41,37		-37,09
5	espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14		3916.20.00				82,24	112,46		30,22
6	papel celofane		3920.20.19				82,24	112,46		30,22
7	artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos		3926.10.00				64,12	94,34		30,22
8	estojo escolar; estojo para objetos de escrita		3926.10.00				67,82	72,02
			4202.3							4,2
			4420.90.00
9	borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha		4016.92.00				92,06	72,18		-19,88
10	maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes		4202.1				60,91	67,19
										6,28
			4202.9
11	prancheta		4421.90.00				82,24	112,46
										30,22
			3926.90.90
12	quadro branco, verde e cortiça		4421.90.00				82,24	112,46		30,22
13	bobina para fax		4802.20.90				48,79	45,5
										-3,29
			4811.90.90
14	papel seda		4802.54.9				82,24	112,46		30,22
15	bobina branca para máquina de calcular ou PDV		4802.54.99				95	69,11
			4802.57.99							-25,89
			4816.20.00
16	cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente		4802.56.9				73,35	57,42
			4802.57.9
										-15,93
			4802.58.9
17	papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata		3703.10.10				82,24	112,46
	tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela		3703.10.29
										30,22
			3703.20.00
			3703.90.10
			3704.00.00
			4802.20.00
18	papel almaço		4810.13.90				82,24	112,46		30,22
19	papel hectográfico		4816.10.00				82,24	112,46		30,22
20	papel tipo celofane		3920.20.19				82,24	112,46		30,22
21	papel impermeável		4806.20.00				82,24	112,46		30,22
22	papel crepon		4808.10.00				82,24	112,46		30,22
23	papel fantasia		4810.22.90				43,03	44,6		1,57
24	papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete,		4809				99,44	64,6		-34,84
	de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas		4816
25	envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência		4817				36,71	52,36		15,65
26	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras),		4820					Observar
	capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão							os IVAs-ST
								indicados
								nos itens
								26.1 a
								26.6
26.1	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes		4820.10.00				86,89	67,75		-19,14
26.2	cadernos		4820.20.00				65,93	62,78		-3,15
26.3	classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos		4820.30.00				73,35	58,42		-14,93
26.4	formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono		4820.40.00				31,06	61,28		30,22
26.5	álbuns para amostras ou para coleções		4820.50.00				70,71	64,02		-6,69
26.6	outros		4820.90.00				87,77	64,52		-23,25
27	cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)		4909.00.00				111,25	126,67		15,42
28	barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão		5202.99.00				82,24	112,46		30,22
			5509.53.00
29	papel camurça		5210.59.90				82,24	112,46		30,22
30	papel laminado e papel espelho		7607.11.90				82,24	112,46		30,22
31	apontador de lápis		8214.10.00				79,07	57,85		-21,22
32	porta-canetas		8304.00.00				82,24	112,46		30,22
33	instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo		9017.20.00				77,64	54,6		-23,04
34	pincéis de escrever e desenhar		9603.30.00				47,41	67,48		20,07
35	apagador para quadro		9603.90.00				82,24	112,46		30,22
36	canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e		96.08					Observar
	prendedores)							os IVAs-ST
							64,21	indicados
								nos itens
								36.1 a
								36.5
36.1	canetas esferográficas		9608.10.00				64,21	61,86		-2,35
36.2	canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas		9608.20.00				64,21	46,65		-17,56
36.3	canetas tinteiro		9608.30.00				64,21	83,99		19,78
36.4	lapiseiras		9608.40.00				126,67	66,33		-60,34
36.5	demais mercadorias da posição 9608 da NCM						64,21	94,43		30,22
37	lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate		96.09				58,35	53,21		-5,14
38	lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados		9610.00.00				75,12	77,38		2,26
39	demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS						126,67	126,67		0
Legenda
		IVA-ST - igual
		IVA-ST - aumentou
		IVA-ST - reduziu

De acordo com a tabela acima, o produto contemplado pela maior redução da base de cálculo do imposto é a lapiseira, que teve o IVA-ST reduzido de 126,67% para 66,33%, que representa redução de 47,63%.

Em relação ao aumento do IVA-ST a maior acréscimo no percentual atingiu 30,22 (vários produtos).

A seguir confira integra da Portaria CAT 63.

Portaria CAT-63, de 16-05-2014

(DOE 17-05-2014)

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-Z13 e 313-Z14 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - No período de 01-06-2014 a 29-02-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput";

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 01-03-2016, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-05-2015, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30-11-2015, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea a do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-03-2016.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-06-2014, a Portaria CAT-105/12, de 27-08-2012.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-06-2014.

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	IVA-ST (%)
1	tinta guache	3213.10.00	48,43
2	massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	3407.00.10	66,30
3	colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	3506.10.90 3506.91.90	77,63
4	Corretivo	3824.90.29	41,37
5	espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	3916.20.00	112,46
6	papel celofane	3920.20.19	112,46
7	artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	3926.10.00	94,34
8	estojo escolar; estojo para objetos de escrita	3926.10.00 4202.3 4420.90.00	72,02
9	borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	4016.92.00	72,18
10	maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	4202.1 4202.9	67,19
11	prancheta	4421.90.00 3926.90.90	112,46
12	quadro branco, verde e cortiça	4421.90.00	112,46
13	bobina para fax	4802.20.90 4811.90.90	45,50
14	papel seda	4802.54.9	112,46
15	bobina branca para máquina de calcular ou PDV	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	69,11
16	cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	57,42
17	papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	112,46
18	papel almaço	4810.13.90	112,46
19	papel hectográfico	4816.10.00	112,46
20	papel tipo celofane	3920.20.19	112,46
21	papel impermeável	4806.20.00	112,46
22	papel crepon	4808.10.00	112,46
23	papel fantasia	4810.22.90	44,60
24	papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	4809 4816	64,60
25	envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	4817	52,36
26	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	4820	Observar os IVAs-ST indicados nos itens 26.1 a 26.6
26.1	livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	4820.10.00	67,75
26.2	cadernos	4820.20.00	62,78
26.3	classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	4820.30.00	58,42
26.4	formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	4820.40.00	61,28
26.5	álbuns para amostras ou para coleções	4820.50.00	64,02
26.6	outros	4820.90.00	64,52
27	cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	4909.00.00	126,67
28	barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	5202.99.00 5509.53.00	112,46
29	papel camurça	5210.59.90	112,46
30	papel laminado e papel espelho	7607.11.90	112,46
31	apontador de lápis	8214.10.00	57,85
32	porta-canetas	8304.00.00	112,46
33	instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	9017.20.00	54,60
34	pincéis de escrever e desenhar	9603.30.00	67,48
35	apagador para quadro	9603.90.00	112,46
36	canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	96.08	Observar os IVAs-ST indicados nos itens 36.1 a 36.5
36.1	canetas esferográficas	9608.10.00	61,86
36.2	canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00	46,65
36.3	canetas tinteiro	9608.30.00	83,99
36.4	lapiseiras	9608.40.00	66,33
36.5	demais mercadorias da posição 9608 da NCM		94,43
37	lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	96.09	53,21
38	lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	9610.00.00	77,38
39	demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS		126,67