É preciso controlar gastos

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O Brasil vem experimentando um contínuo crescimento da carga tributária – que hoje já atinge quase 40 % do PIB, sem que isso tenha resultado em contrapartida de aumento dos investimentos públicos ou da expansão ou melhoria dos serviços prestados à população.

As despesas crescem sistematicamente mais do que a arrecadação: elas aumentaram 75% em valores nominais entre 2008 e 2013, enquanto a receita apresentou expansão de 64,8% no mesmo período. Esse comportamento se repete em 2014, pois até junho os gastos subiram 11% e a arrecadação, 7,2%.

O mais grave é que a grande parcela do aumento dos gastos de custeio é de caráter permanente, o que torna mais difícil reverter essa situação. A maior parte da arrecadação adicional tem sido canalizada para cobrir a expansão das despesas com as transferências via previdência, seguro- desemprego e programas sociais, que têm crescido acima do incremento da receita pelo efeito do aumento real do salário mínimo e da ampliação de alguns benefícios. A isso se se soma o pagamento dos juros da dívida federal.

Com isso, assiste-se no País à deterioração das contas públicas; e o resultado do superávit primário – a diferença entre a receita e as despesas antes do pagamento dos juros – é insuficiente para pagar integralmente os encargos financeiros, com o que aumenta a dívida pública.

Além disso, esse cenário enfraquece o esforço de combate à inflação por meio do aumento da taxa Selic, atuando negativamente sobre as expectativas dos agentes econômicos. E cria ainda um círculo vicioso, em que a elevação dos juros aumenta os gastos do governo – e a maior demanda de recursos do Tesouro no mercado tem impacto sobre os juros.

Os dados disponíveis até o momento indicam que o governo não conseguirá cumprir a meta de superávit primário a que se propôs, de 1,9% do PIB (que já havia sido reduzida), mesmo utilizando a contabilidade criativa e contando com receitas extraordinárias do REFIS e da concessão na área da telefonia.

O desempenho da receita fiscal vem sendo afetado pela redução do nível de atividade, e o cenário que se desenha para 2015 é de continuidade de um crescimento fraco do PIB.

É bem verdade que, se no início do próximo governo, independente de quem vença, houver anúncio de medidas consistentes e transparentes de ajuste fiscal – o que pressupõe inclusive a correção de tarifas e preços administrados – o impacto positivo sobre a confiança dos agentes econômicos poderá contribuir para uma expansão maior da economia a partir do segundo semestre de 2015, beneficiando a receita tributária.

Para que a sociedade possa esperar no médio prazo uma redução, mesmo que modesta, da carga tributária, será necessário um grande ajuste da política fiscal, de forma que a despesa pública cresça durante alguns anos menos do que a expansão do PIB, sem que isso afete ainda mais a capacidade de investimento do governo nem a qualidade dos serviços públicos.

No tocante aos investimentos, é preciso ainda destravar os obstáculos que impedem maior participação do setor privado nas parcerias com o governo, aprimorando as condições oferecidas e reduzindo dificuldades e prazos para a obtenção das licenças necessárias, em especial no que diz respeito ao meio ambiente.

Se isso for feito, o volume de projetos de infraestrutura pode alavancar a retomada das atividades e, ao mesmo tempo, propiciar aumento da produtividade geral da economia, pela eliminação de gargalos e redução dos custos, especial-mente na logística.

Para os empresários, o momento é de incertezas e expectativas. Contudo, eles não podem se deixar paralisar para tomar decisões: devem administrar com cautela o seu negócio, mas tomando as decisões acreditando na recuperação da economia a partir do novo governo pois, seja quem for o presidente eleito, acreditamos que irá fazer os ajustes necessários.

É preciso haver "pessimismo nas análises e otimismo nas decisões" pois o Brasil tem condições de superar os problemas atuais e reencontrar o caminho do crescimento.

Marcel Domingos Solimeo é economista, chefe do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo.

Por Marcel Solimeo

Fonte: Diário do Comércio - SP