Com o aval dos vereadores, o prefeito Fernando Haddad poderá dividir o pagamento de tributos atrasados, como IPTU e ISS
SÃO PAULO - O prefeito
Fernando Haddad (PT) vai encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei à
Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar dívidas da população com o
Município em até 120 meses. Com o aval dos vereadores, Haddad poderá dividir o
pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Ambos
somam 95% do total dos débitos.
Ferramenta
usual para aumentar a arrecadação, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
não é usado pela Prefeitura desde 2011, ao contrário do governo estadual, que
lançou iniciativa semelhante neste ano e em 2013, quando aumentou a arrecadação
com o ICMS (tributo aplicado sobre mercadorias e serviços). Caso vire lei, a
proposta estabelecerá prazos para a adesão que devem variar de três a seis
meses.
À
frente do projeto, o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, diz que a Prefeitura
ainda não tem estimativa de quanto pode arrecadar, mas acredita que o resultado
será relevante. “Como a Prefeitura não lança o programa desde 2011, há grande
demanda da sociedade civil”, diz.
A proposta ainda
concede descontos, que serão aplicados sobre os juros e multas.
“Com
isso, o valor se aproximará mais do valor inicial da dívida.” Na Câmara, o PPI
de Haddad vai para a fila de projetos apresentados pelo Executivo com o objetivo
de aumentar a arrecadação. A Câmara já avalia a concessão de terminais de
ônibus e de garagens subterrâneas.
Por Adriana Ferraz
Fonte: O Estado de S.
Paulo
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