A novidade
começa a funcionar inicialmente com empresas do Distrito Federal e será
estendida a todo o país até o final de novembro
Brasília - A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lança nesta quarta-feira (8), às 11 horas, o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a partir do lançamento do portal. A previsão é que a mudança passe a valer para os demais estados a partir do final de novembro. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, estará presente à cerimônia.
Com o novo portal, o processo de fechamento de empresas que
antes demorava no mínimo um ano, passa ser imediato. Segundo o ministro da
SMPE, Guilherme Afif Domingos, a medida é resultado da aprovação da Lei 147/14,
que trata das alterações do Simples Nacional, ocorrida em agosto. "A Lei
147 continua a surtir efeitos bastante positivos. Agora, vamos encerrar
empresas na hora em Brasília. Até o final do ano, faremos isso em todo o País.
O empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos
para o seu CPF", explicou o ministro.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, salienta a importância
do trabalho executado pela Rede Sim e pelas Juntas Comerciais e afirmou que o
Sebrae apoia toda iniciativa que facilite a vida do micro e pequeno empreendedor
brasileiro. “Estamos
avançando e reduzindo a burocracia que ainda são uma dor de cabeça para o
empresário. O empreendedor precisa de tempo para se capacitar e gerir o seu
negócio e não é coerente que ele gaste tempo com essas questões burocráticas”,
afirmou Barretto.
O evento vai contar com representantes das Juntas Comerciais
de todo o País para consolidar o processo que vem sendo construído pela
Secretaria.
Serviço:
Lançamento do Portal Empresa Simples
Data: 08/10/14
Local: Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SRTV Sul 701,
quadra 3, bloco M, Edifício Dario Macedo, Brasília/DF
Horário: 11h
Fonte: Sebrae
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