A Lei nº 13.043 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11) é resultado da conversão da Medida Provisória nº 651/2014.
Confira
texto.
LEI nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
DOU de 14-11-2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a
responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de
investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das
operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto
sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o
prazo de que trata a Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011;
altera as Leis nos 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de
24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de
2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de
19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro
de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de
junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011,
12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de
24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho
de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196,
de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de
19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março
de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006,
9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27
de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de
2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de
26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro
de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de
2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o
Decreto-Lei no 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei
no 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nos 5.010, de 30 de maio de 1966, e
8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto
de 2001, e do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras
providências.
Confira
texto completo publicado no DOU.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=360
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