Confaz debaterá as mudanças no ICMS com empresários

Com novas regras, comerciantes terão de apurar a alíquota do estado de origem, a interestadual e a do estado de destino. Excesso de burocracia foi criticado por Alencar Burti, presidente da ACSP

Após ser pressionado por entidades empresariais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se comprometeu a discutir com elas as mudanças na sistemática do ICMS interestadual, que sobretaxou as empresas do Simples e aumentou a burocracia para o comércio em geral.

Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), as novas regras do ICMS colocam o comerciante em xeque. “As empresas terão de optar entre não vender a consumidores de outros estados ou correrem grandes riscos ao cumprirem mais uma burocracia onerosa”, diz Burti.

A sugestão da ACSP é que o contribuinte pague integralmente o ICMS ao fisco do estado de origem.

Esse, por sua vez, encaminharia o valor das alíquotas de destino a seus respectivos estados por meio de uma câmara de compensação e com base nas informações prestadas pelo contribuinte.

O Confaz se comprometeu a conversar com os empresários após o Carnaval. Ainda assim, as entidades empresariais devem mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão dos efeitos das novas regras do ICMS interestadual, que entraram em vigor no início do ano.

A ação deverá ser impetrada no STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o apoio de outras associações e do Sebrae, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, que se encontrou nesta quarta-feira (21/01) com técnicos do Confaz e com Dyogo Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

"Empresas maiores têm estrutura para aguentar o tranco burocrático e esperar um processo até o final do ano. O pequeno não aguenta na saída, ele fecha e não estamos na hora de fechar empresas", disse Afif após o encontro.

Fonte: Diário do Comércio - SP