São Paulo divulga valor do ISS das Sociedades de Profissionais para 2016

A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS para as Sociedades de Profissionais - SUP, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 para 2016.

As sociedades de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei 13.701/2003 são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.

Confira a Tabela de cálculo do ISS.

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS

Base de cálculo e ISS a pagar (2016)

Código de Serviço	Descrição	Alíquota	2016
			Base de Cálculo (Mensal)	ISS a pagar (Trimestral)
01546	Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
01627	Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
03379	Advocacia (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
03433	Auditoria (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
03620	Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
03700	Economistas (regime especial - sociedade).	5%	R$ 1.612,26 por profissional	R$241,83
04111	Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04154	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04359	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04430	Fisioterapia (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04502	Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04553	Terapia ocupacional (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04677	Obstetrícia (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04731	Odontologia (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
04901	Ortóptica (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
05096	Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
05142	Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73
05410	Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade).	2%	R$ 1.612,26 por profissional	R$96,73

Tabela extraída do endereço:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/index.php?p=19740

Tabela de vencimentos do ISS

O ISS é apurado trimestralmente, confira.

Trimestre	Competência	Incidência para pagamento	Data de Vencimento
1º	Janeiro/Fevereiro/Março	Março	10 de Abril
2º	Abril/Maio/Junho	Junho	10 de Julho
3º	Julho/Agosto/Setembro	Setembro	10 de Outubro
4º	Outubro/Novembro/Dezembro	Dezembro	10 de Janeiro do Exercício Seguinte

Exemplo: Advocacia com três sócios

Mês	Sócio	Base de cálculo	Alíquota	Valor do ISS
jan/16	1	1.612,26	5%	80,61
fev/16	1	1.612,26	5%	80,61
mar/16	1	1.612,26	5%	80,61
Total		4.836,78	5%	241,83
Mês	Sócio	Base de cálculo	Alíquota	Valor do ISS
jan/16	2	1.612,26	5%	80,61
fev/16	2	1.612,26	5%	80,61
mar/16	2	1.612,26	5%	80,61
Total		4.836,78	5%	241,83

Mês	Sócio	Base de cálculo	Alíquota	Valor do ISS
jan/16	3	1.612,26	5%	80,61
fev/16	3	1.612,26	5%	80,61
mar/16	3	1.612,26	5%	80,61
Total		4.836,78	5%	241,83

  

Apuração Trimestral
Trimestre/2016	Base de Cálculo	Alíquota	Valor do ISS	Vencimento
1º	14.510,34	5%	725,49	10/04/2016

*Exemplo de cálculo e vencimento*

  

Excluem-se do disposto no inciso II do artigo 15 da Lei 13.701/2003, as sociedades que:

1) Tenham como sócio pessoa jurídica;

2) Sejam sócias de outra sociedade;

3) Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios;

4) Tenham sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar;

5) Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços;

6) Terceirizem ou repassem a terceiros os serviços relacionados à atividade da sociedade;

7) Caracterizem-se como empresárias ou cuja atividade constitua elemento de empresa; 

8) Sejam filiais, sucursais, agências, escritório de representação ou contato, ou qualquer outro estabelecimento descentralizado ou relacionado a sociedade sediada no exterior.

São consideradas sociedades empresárias, para efeitos do item 7, aquelas que tenham por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeita à inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis, nos termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil. Além disso, equiparam-se às sociedades empresárias aquelas que, embora constituídas como sociedade simples, assumam caráter empresarial, em função de sua estrutura ou da forma da prestação dos serviços.

Os itens 6 e 7 não se aplicam às sociedades uniprofissionais em relação às quais seja vedado pela legislação específica a forma ou características mercantis e a realização de quaisquer atos de comércio.

Por Josefina do Nascimento