terça-feira, 24 de maio de 2016

Bem-vinda mudança, mas sem mais tributos!


Por Luiz Carlos Bohn

Vivenciamos um momento histórico em nosso País. Após 24 anos, um novo processo de impeachment contra um presidente da República reveste-se de inseguranças políticas, jurídicas e econômicas. Entre os desafios da nova gestão, ganha destaque a crise fiscal. Para sua solução, aponta-se a possibilidade de aumento de tributos, medida com alta facilidade de arrecadação.

Muito cogitou-se acerca do retorno da CPMF, e agora, como alternativa, especula-se sobre a tributação dos lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, o que representaria uma arrecadação de cerca de R$ 43 bilhões por ano. A justificativa seria o desequilíbrio existente na pirâmide da tributação, com a oneração dos mais pobres diante dos mais ricos. Tal medida prevaleceu até 1995, quando os dividendos eram tributados em 15% na fonte. A extinção desta prática justificou-se porque os lucros já eram tributados na empresa pelo IRPJ, e tais valores, ao converterem-se em renda pessoal, eram novamente taxados.

Atualmente, o lucro das empresas é tributado em até 34% antes de ser distribuído aos acionistas. Assim, voltaríamos a pagar os mesmos impostos duas vezes. O Brasil possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, e o que é necessário é uma mudança estrutural na administração pública, com a realocação da aplicação desses valores. Na hipótese do retorno da tributação dos lucros e dividendos atingir tanto as grandes quanto as pequenas empresas, haveria total afronta ao princípio basilar do sistema tributário, que determina o tratamento justo e igualitário aos contribuintes. A conta pela má administração pública não pode ser, mais uma vez, paga pelos empresários e consumidores.

Defendemos uma reforma tributária que não inclua aumento de impostos, mas sim redução e simplificação, facilitando as atividades empresariais e refletindo positivamente para a sociedade. Assim como a Fecomércio-RS diz não à CPMF, também diz não à tributação dos lucros e dividendos.


Presidente da Fecomércio-RS

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