Fonte: Diário do Comércio – SP
O total mensal
sorteado cairá de R$ 19,5 milhões para R$ 4,7 milhões. Mudanças começam a partir
de 1º de julho
A
Secretaria da Fazenda de São Paulo reduzirá o montante de recursos devolvidos
aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista.
Quase
um ano depois de diminuir de 30% para 20% o repasse do ICMS restituído aos
participantes e adiar a liberação dos créditos, o total mensal sorteado cairá
de R$ 19,5 milhões para R$ 4,7 milhões - um tombo de quase 76%.
Entre
as mudanças, que passam a valer dia 1º de julho, estão a introdução do sorteio
de R$ 1 milhão todos os meses, a elevação do prêmio mínimo de R$ 10 para R$ 1
mil e o sorteio de 2 milhões na premiação de dezembro, especial de Natal.
Porém,
apesar do aumento no valor dos prêmios, o consumidor não deve se animar muito:
a chance de ser sorteado ao pedir "CPF na nota" caiu drasticamente. O
número de prêmios despencou de quase 1,6 milhão para 598.
Segundo
a Secretaria da Fazenda paulista, as mudanças "respondem à demanda dos
consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores".
A
entidade afirmou também que "a existência de 1,5 milhão de prêmios de
menor valor, a partir de R$ 10, (...) havia cumprido sua função de disseminar e
contribuir para a sua consolidação".
REGRAS
Além
da mudança nos valores e no número de prêmios, haverá também alterações nas
regras do sorteio.
O
participante não poderá ser contemplado com mais de um prêmio na mesma rodada:
ao ser sorteado, terá o CPF ou o CNPJ excluído das premiações seguintes.
Haverá
também um limite para a emissão de bilhetes eletrônicos por vez. O sistema
continuará emitindo um bilhete a cada R$ 100 gastos, mas agora será instituído
um teto de R$ 10 mil por documento fiscal, o que dará direito ao máximo de 100
bilhetes por compra.
Se
um consumidor comprar um carro de R$ 100 mil, por exemplo, obterá 100 bilhetes
para concorrer, e não 1 mil.
Segundo
a Fazenda paulista, essa medida "neutraliza a distorção provocada por
diferença de poder aquisitivo e torna mais justa a disputa pelos prêmios pela
maioria dos cidadãos".
O
governo também restringiu o valor de restituição de crédito. Será estabelecido
também o limite de 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, no valor
de R$ 235,50, em 2016) de retorno de créditos por cupom fiscal.
Ou
seja, cada consumidor poderá receber, no máximo, R$ 235,50 em créditos da Nota
Fiscal Paulista por nota fiscal de compra que tenha realizado.
A
medida não afeta a eficácia do programa porque um porcentual mínimo de
documentos fiscais emitidos resultam em créditos acima deste valor.
A
Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual em 2007, com o objetivo
de reduzir a sonegação de impostos.
Ao
se cadastrar no programa, o consumidor deve cobrar dos estabelecimentos a
emissão de notas fiscais e marcá-las com seu CPF.
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