Por Josefina do
Nascimento
O
Comunicado CAT 14/2016 (DOE-SP 26/07), traz prazos de entrega das obrigações
acessórias do mês de agosto de 2016 para os contribuintes paulistas.
Confira:
DeSTDA - prazo
de entrega
Vale
ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional, devem transmitir até
dia 20 de agosto os arquivos da Declaração de Substituição Tributária,
Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA,
dos meses de janeiro a junho de 2016 e também o arquivo do mês de julho.
A
DeSTDA, exigida mensalmente a partir
de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional
(exceto o MEI), foi instituída pelo CONFAZ através do Ajuste SINIEF 12/2015.
Por
meio do Ajuste SINIEF 07/2016 o CONFAZ prorrogou em âmbito nacional para 20 de
agosto de 2016 o prazo de entrega dos arquivos dos meses de janeiro a junho de
2016.
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