Por Josefina do
Nascimento
A partir de
fevereiro de 2017 o ICMS sobre a venda de veículos usados vai ficar mais caro
O
governo paulista alterou a redução da base de cálculo sobre as vendas de
veículos usados, de que trata o artigo 11 da Anexo II do RICMS/00.
Com
a publicação do Decreto nº 62.246/2016 (DOE-SP de 02/11), a redução da base de
cálculo do ICMS foi
alterada de 95% para 90%.
Na
prática, a base de cálculo do ICMS sobre a venda de veículos usados aumentou de
5% para 10%.
A
nova base de cálculo de ICMS produzirá efeitos no prazo de 90 dias, contados da data
de publicação do Decreto nº 62.246/2016.
Por se tratar de aumento de imposto, a nova regra será aplicada
às operações realizadas somente a partir de fevereiro de 2017.
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