Siga o Fisco apoia a Reforma Tributária

Participamos da audiência pública realizada em São Paulo no último dia 22 de maio

A nossa bandeira para implantação da Reforma Tributária (reforçada por vários leitores deste canal através de sugestões):

Redução da burocracia com a simplificação, sem aumento da carga tributária;

Redução da carga tributária; e

Fim da Guerra Fiscal.

“Não é razoável manter a cobrança de vários tributos sobre a mesma base, como ocorre com o PIS e a COFINS”.  Neste ponto, não podemos permitir que a simplificação resulte em aumento da carga tributária.

A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Segundo o deputado Itamar Borges nesse momento precisamos ter foco e ajudar o país avançar na reforma tributária. “A crise econômica enfrentada pelo Brasil mostra que precisamos resolver problemas estruturais, que perduram por décadas. Temos que simplificar, desonerar, combater a sonegação e enfrentar a guerra fiscal”, afirmou.

O deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Reforma Tributária, realizou uma detalhada apresentação sobre a situação tributária brasileira e comparou a forma como o país cobra os seus tributos com diversos outros países do mundo. “Como todo empresário sabe, vivemos um caos tributário. Taxamos o consumo, o que inibe o desenvolvimento econômico e penaliza os mais pobres”, afirmou.
Principais pontos da Proposta da Reforma Tributária:

Carta de São Paulo pela Reforma Tributária

Durante o encontro o deputado Luiz Carlos Hauly recebeu das mãos do deputado Itamar Borges e de representantes de entidades que fazem parte da FREPEM, como FIESP, FECOMERCIO, SESCON-SP, SEBRAE, FACESP, CRC-SP, ACSP, FECONTESP, SINDCONT, OAB, universidades, entre outras, a Carta de São Paulo com sugestões para a Reforma Tributária.

A carta defende princípios e recomendações para: simplificação do sistema tributário; fim da guerra fiscal; redução da carga tributária; não instituição de novos tributos; novos prazos de prescrição e decadência; prazo de 60 dias para cumprimento das obrigações acessórias; inserir no sistema tributário nacional o simples nacional; desoneração tributária completa de investimentos e exportações; não-cumulatividade plena na tributação de bens e serviços; aumento dos tratados internacionais para evitar dupla tributação.

De acordo com o relator, Deputado Hauly, "o texto da Reforma Tributária deve ficar pronto em julho deste ano e depois será submetido à audiência pública na internet para receber sugestões e críticas, antes de ir ao plenário".  

Água mineral

Nesta ocasião, o Deputado Hauly depois de ouvir o depoimento do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM, se comprometeu a inserir no texto da reforma água mineral na lista de alimentos. “Há muito tempo este produto está na lista de bebidas frias e sofre a pior tributação com o regime da Substituição Tributária do ICMS, calculado com base em pauta”, lamenta o presidente da ABINAM.

No depoimento, o presidente da ABINAM, Carlos Alberto Lancia, lamentou acerca da tributação: “embora água seja um alimento o fisco não entende assim”.

Vamos continuar acompanhando e contribuindo para a “Reforma Tributária sair do papel”

A carga tributária é alta? A burocracia é um entrave no empreendedorismo? Podemos melhorar o ambiente de negócios com a desburocratização e a simplificação?

Não basta reclamar, é necessário participar!

Leia mais:

Reforma Tributária – Convite para Audiência Pública